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Autor: Casa Magalhães

O varejista compra, vende e paga os tributos previstos em lei. A fórmula parece simples, mas a gestão fiscal do varejo brasileiro é bem mais complexa do que parece.

Com a cena econômica atual, é hora de rever os processos para reduzir os custos e não ter que fechar as portas — pelo menos, até a tempestade econômica passar.

Algumas práticas de gestão fiscal podem ajudar empresas varejistas a se manterem competitivas, como é o caso de um bom planejamento tributário, controle fiscal eficiente, regime tributário adequado, pagamento de tributos devidos, cumprimento das obrigações acessórias e um bom planejamento de longo prazo com perspectivas fiscais e contábeis.

Fica difícil saber qual a real situação da empresa ou mesmo se ela está irregular com o Fisco, sem uma boa definição das metas. Em especial no varejo, onde a movimentação financeira pede maiores cuidados pelo grande volume e as chances de algo dar errado ou perca de prazos das obrigações são bem maiores.

Por isso, conheça a seguir algumas dicas para melhorar a gestão fiscal da sua loja varejista, que por fim, o ajudarão a vencer os desafios diários. Veja!

O que é Gestão Fiscal?

A gestão fiscal é o conjunto de ações e procedimentos administrativos voltados para o cumprimento das legislações tributárias. Sendo assim, ela é responsável pelas obrigações tributárias, escrituração fiscal e pagamento de impostos.

Primeiramente, é importante saber que existem dois tipos diferentes de obrigações tributárias:

1. Obrigação tributária principal: ligada a apuração e pagamento de tributos como taxas, impostos e contribuições.
2. Obrigação tributária acessória: relacionada com a emissão de documentos fiscais, escrituração de documentos e uma série de dados que devem ser declaradas ao Fisco.

Uma função importante da gestão fiscal, contudo, é ajudar na definição do seu regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido ou Simples Nacional. Além disso, é um grande aliado na prevenção de autuações fiscais, que por sua vez, gerindo as informações para estarem sempre de acordo com a legislação e claro, ajudando na saúde financeira do negócio.

Qual a importância da Gestão Fiscal?

O Brasil e um país que tem alta carga tributária e o seu regimento é um tanto complexo. Logo, para empreendedores sem grande experiência este é um assunto chato, complicado e que se resume a fatores de prejuízo de um negócio.

É por isso que se faz necessário ter pelo menos uma base de conhecimento para não correr o risco de tomar decisões erradas. Por exemplo, existem empresas que podem reduzir suas despesas ao se enquadrarem no regime Lucro Presumido e por falta de informação, acabam optando pelo Lucro Real adquirindo gastos extras.

A relevância da gestão fiscal para o seu negócio será responsável por:

Disponibilizar informações precisas

Quando se adota uma rotina de gestão fiscal você tem noção sobre suas obrigações, sabe como aplicá-las e faz a retenção e o certificação daquilo que é devido. Você não vai precisar se deparar com despesas fiscais “surpresas”.

Auxiliar no recolhimento dos tributos

Fazer o controle garante ver se os tributos a serem recolhidos estão de acordo com o seu tipo de regimento e se estão dentro do prazo dado.

Manter o negócio na formalidade

Contudo, para fugir da alta tributação e ter uma boa margem de lucro, muitos negócios operam de forma “clandestina” sem dar atenção a legislação tributária. Portanto, adotar uma gestão fiscal é uma opção para não colocar seu projeto em risco e ainda, fugir de multas e não cair no radar da Polícia Federal.

Economizar nos tributos

Se você der o regime tributário correto para o seu negócio, o resultado terá impacto no seu lucro já que, dentre outros fatores, vai evitar despesas com cargas tributárias extras. Além disso, você estará fazendo o recolhimento dos tributos de forma correta.

Quais os principais benefícios da Gestão Fiscal?

Estar em dia com o Fisco

Com uma boa gestão fiscal, todas as obrigações serão respeitadas e suas atividades serão executadas em conformidade e segurança perante a legislação. Sabe aquele ditado que diz “quem não deve, não teme”? Pois então, é isso que irá acontecer.

Tomar melhores decisões

Quando se está sob o controle das suas finanças, você enxerga tudo o que entra e para onde vão os seus recursos. Como resultado, fica mais fácil tomar decisões levando sempre em conta a saúde financeira da sua empresa.

Sabe aquela expansão que você sempre quis colocar em prática? Então! Com uma boa gestão fiscal, essa tarefa fica mais fácil.

Garantir a eficiência da gestão como um todo

A gestão fiscal garante uma melhoria na gestão de toda a empresa. Por exemplo, uma simples nota fiscal pode trazer dado relevantes que quando bem organizados, mostram um reflexo das suas operações e da um guia para novos caminhos.

Dicas para uma Gestão Fiscal eficiente

Quer saber como fazer uma gestão fiscal eficiente e estar em dia com o Fisco? Então, confira nossas dicas!

1. Fique de olho nas obrigações fiscais

O número de obrigações fiscais para o setor varejista só aumenta. Por isso, manter tudo organizado e controlado é o primeiro passo para uma gestão fiscal assertiva.

A boa notícia quando se trata do aumento de obrigações acessórias é que a grande maioria já faz parte de um processo automatizado, tornando-as mais racionais e mais fáceis — o que não significa que a preocupação diminui, muito pelo contrário. Entre as principais obrigações fiscais que os varejistas devem ficar de olho estão:

Escrituração Contábil Fiscal (ECF)

A ECF veio para substituir a Declaração de Informações Econômico-Fiscais da Pessoa Jurídica (DIPJ). É uma obrigação muito complexa que pede que o contribuinte informe todas as operações que compõem a base de cálculo e o valor apurado de IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) e de CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido).

A ECF demandará bastante atenção do varejista, é preciso que a implementação comece desde cedo, capacitando profissionais e preparando o ambiente organizacional para as novas exigências.

Bloco K do SPED

Livro Registro de Controle de Produção e do Estoque — o Bloco K. Contribuintes terão que escriturar todas as notas fiscais de entrada de mercadorias e, também, as de uso interno.

eSocial

O eSocial é um programa que facilita a validação, o armazenamento e a distribuição das informações prestadas por todo contribuinte (pessoa física ou jurídica) que tenha empregados.

2. Faça um bom planejamento fiscal

É vital a adoção de um bom planejamento fiscal. Empreendedores que não levam em conta aspectos tributários na sua gestão, por exemplo, não administram corretamente o ônus tributário ou mesmo não garantem uma economia legal do quanto que se tem que pagar de tributos ao governo (impostos, taxas e contribuições) e podem colocar em risco todas as etapas produtivas do negócio.

Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 50% das empresas fecham as portas em menos de 3 anos pelo mau planejamento fiscal. Por isso, é preciso colocar tudo na ponta do lápis: encargos fiscais incidentes nas atividades dos negócios, obrigações acessórias, bem como a criação de uma reserva que possa cobrir eventuais problemas — no caso de falhas internas que possam atrasar a entrega de uma obrigação acessória, gerando, assim, multa.

3. Pesquise sobre os benefícios fiscais

Nos últimos anos, o governo (federal, estadual ou municipal) vem concedendo benefícios fiscais a certas empresas, afim de estimular certa atividade ou um setor específico. Entre os benefícios, por exemplo, estão o direito à redução da alíquota do imposto, de compensação, de isenção.

Com isso, por meio de projetos voltados para pesquisas, desenvolvimento e inovação tecnológica, as empresas podem usufruir dos incentivos fiscais e, ainda, alavancar os resultados do próprio negócio. Logo, é crucial que os empreendedores saiba das políticas de benefícios fiscais e a possibilidade de poder utilizá-los.

4. Escolha um regime tributário adequado

Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real? Na escolha de um regime tributário errado, a empresa pode pagar mais impostos, e ainda, estar ilegal diante do Fisco.

Para o sucesso de qualquer tipo de negócio, é básico uma boa gestão fiscal. Uma opção malfeita pode atacar a saúde do negócio.

A situação fiscal de uma empresa pode mudar de um ano para outro. Assim, é básico que o empreendedor faça um planejamento tributário periódico para saber quais modelos são aplicáveis e, ainda, se é o mais adequado.

É necessário que o contribuinte veja os números de perto. Só assim será possível avaliar qual a melhor escolha e qual trará os melhores resultados.

5. Utilize um software de Gestão Fiscal

Várias obrigações fiscais passaram a ser entregues em formato digital, sem o uso de documento físico. Com isso, é crucial que empreendedores passem a contar com a automatização dos processos fiscais internos.

Isso porque, com o uso de um software de gestão fiscal, é possível integrar não apenas todos os setores da empresa, mas também os sistemas. Assim, o controle e o monitoramento passam a ser mais eficientes, o que faz com que os dados possam ser tratados de forma mais ágil e, no caso de alguma irregularidade, sejam resolvidas rapidamente.